O apoio jurídico na estrutura de negócio de uma startup
Ari Marques, executivo, não advogado, mas com 40 anos de experiência gerindo empresas tendo advogados a meu lado. Hoje atuando junto à HPL Advogados. Artigo publicado no jornal O Estado…
Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o…
Medida Provisória 927 perde a sua validade
A Medida Provisória 927, editada em 22 de março deste ano, que alterava regras trabalhistas visando a manutenção de empregos em decorrência do novo coronavírus (Covi-19), perdeu a sua validade…
Medidas preventivas podem afastar o reconhecimento da contaminação de covid-19 no trabalho
Renata Linard, especialista em relações do trabalho. Sócia do Henneberg, Pereira e Linard Advogados. Publicado no Estadão. Como já noticiado em 29 de abril passado, o plenário do Supremo Tribunal…
Novas medidas de prevenção, controle e mitigação da covid-19 no trabalho
Por meio da Portaria conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, publicada hoje no DOU, o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabeleceu novas medidas para…
Procuradoria edita Portaria regulamentando parcelamentos e acordos com contribuintes
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro a Portaria nº 11.956/2019, regulamentando a Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal.…
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou…
WhatsApp e horas extras. Mocinho ou vilão?
Talita Mota Martini e Caroline de Oliveira Fossas, advogadas da área trabalhista do Dalle Lucca, Henneberg Duque Bertasi e Linard Advogados Quem nunca respondeu a uma mensagem de WhatsApp do…
Estado de SP disponibiliza Programa Especial de Parcelamento (PEP)
O Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.564/19, disponibilizou aos contribuintes novo Programa Especial de Parcelamento, denominado “PEP do ICMS”, concedendo descontos nos valores dos juros e…
Medida provisória permite que União celebre acordos com contribuintes
Fernando Assef Sapia Publicada no último dia 17 de outubro, a Medida Provisória nº 899/2019 permite que a União Federal e os contribuintes celebrem acordos de transação de débitos, tributários…
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