Em 30 de dezembro de 2022, o então presidente da república em exercício publicou dois decretos, reduzindo as alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras para empresas em regime…
No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.451, que alterou os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, alterando o quórum de deliberação para a…
Por Carolina de Moraes Castelhano e Leandro Aghazarm. Artigo publicado no Estadão A recém-publicada Lei nº 14.382 de 2022, trouxe diversas alterações no que tange às diretrizes sobre registros públicos.…
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL,…
Não é novidade para os contribuintes brasileiros a complexa e alta carga tributária que incide sobre a atividade empresarial, que é onerada com diversos tributos e frequentes alterações legislativas, impondo…
Por meio da Medida provisória nº 1.108, de 28 março de 2022, o governo federal traz novidades sobre o teletrabalho e auxílio alimentação. Em síntese, referida Medida Provisória disciplina os…
Por Arthur Longo Ferreira. Artigo publicado pelo Conjur Sancionado em 30 de dezembro de 2021, o novo Marco Legal de Câmbio (Lei Federal nº 14.286) trouxe importantes mudanças ao mercado…
Foi sancionada pelo Presidente da República em 05 de janeiro deste ano a Lei Complementar nº 190/2022, regulamentando a possibilidade dos Estados e do Distrito Federal instituírem a cobrança de…
Beathriz Soares Bueno e Leandro Aghazarm. Artigo publicado no portal Law Innovation É correto afirmar que nas últimas décadas a ordem mundial da globalização se intensificou, de modo que a…
