As sanções da LGPD
Bruno Aghazarm, consultor das áreas de segurança de dados e LGPD do Henneberg, Pereira e Linard Advogados. Pós-graduado e especialista em Direito Digital. Graduado em Engenharia Eletrônica e Direito. Artigo…
Falência: A possível venda de ativo sem a aprovação dos credores
Leandro Aghazarm, sócio do Henneberg, Pereira e Linard Advogados. Especialista em Direito Processual Civil pelo Mackenzie. Artigo publicado no JOTA Na última semana, muito se comentou no “mundo jurídico” sobre…
Prefeitura de São Paulo disponibiliza parcelamento especial para sociedades uniprofissionais
Por meio da Instrução Normativa SUREM nº 12/2020, a Secretaria Municipal da Fazenda reabriu o prazo para adesão ao PRD – Programa de Regularização de Débitos de ISS relativo às…
STF nega reconhecimento de vínculos (casamento/união estável) simultâneos
Se encerrou oficialmente na última sexta-feira (18.12.2020) o julgamento de um recurso pelo Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 1045273/SE), onde restou decidido pela impossibilidade do reconhecimento jurídico de vínculos…
PGE/SP possibilita a transação de débitos estaduais
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo publicou a Resolução nº 27, passando a regulamentar a possibilidade de transação de dívidas de contribuintes com o Estado de São Paulo e…
O risco do “jeitinho brasileiro” para a LGPD
Artigo publicado no site Law Innovation Bruno Aghazarm é consultor das áreas de segurança de dados e LGPD do Henneberg, Pereira e Linard Advogados. Pós-graduado e especialista em Direito Digital.…
Atuação da Justiça brasileira com foco na LGPD
A Justiça brasileira já se mostra atuante na proteção dos dados pessoais e privados dos consumidores, pois na última sexta-feira, 20/11/20, o desembargador César Loyola, do TJDF, determinou a suspensão…
Em órgãos governamentais o DPO não poderá ser de TI
O Governo brasileiro já vem posicionando-se com relação a LGPD em Órgãos Públicos e preparando sua estrutura para adequar-se à nova Lei em vigor. A Instrução Normativa DEGDI nº 100,…
Férias e 13º devem ser integrais para quem teve salário reduzido
Em 17 de novembro de 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, divulgou uma nota técnica a respeito dos efeitos dos acordos de suspensão do…
A (ainda) controversa recuperação judicial do produtor rural pessoa física
Leandro Aghazarm, sócio do Henneberg, Pereira e Linard Advogados. Especialista em Direito Processual Civil pelo Mackenzie. Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Link A recuperação judicial de…
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