A edição do provimento nº 26/2019, tornou possível o protesto de qualquer decisão judicial, desde que comprovadamente transitada em julgado. A mudança teve origem em uma consulta formulada pelo Juiz…
Através da Portaria nº 604/2019 publicada no último dia 19 de julho, aproximadamente 78 categorias já podem trabalhar de forma permanente aos domingos e feriados civis e religiosos a que…
Por Fernando Assef Sapia O Governo Federal editou Medida Provisória (MP nº 876/2019) visando a desburocratização no registro de novas empresas no país. Desde o último dia 14 de março,…
Fonte: O Estado de S. Paulo. Dia 9/5/2019. Link Renata Linard, especialista em relações do trabalho e sócia do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados A contratação de…
Fonte: O Estado de S. Paulo. Dia 5/5/2019. Link Leandro Aghazarm, coordenador do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados Inicialmente, registre-se que além de ser um princípio, a…
Fonte: O Estado de S. Paulo. Dia 27/4/2019. Link Jandir J. Dalle Lucca (*) Pontes de Miranda já ponderava em seu "Tratado de Direito Privado" que "Onde não há renda…
A advogada Maria Odete Duque Bertasi falou sobre arbitragem para o programa "Código de Honra", do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP em parceria com o Tribunal de…
O empresário brasileiro gasta, em média, 2 mil horas por ano na apuração e no pagamento de tributos, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)…
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 12, o decreto 9.723/19. A norma altera decretos que regulamentam dispositivos da lei 13.460/17, e institui o CPF como documento único e suficiente para…
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa,…
