O governo federal editou nova medida provisória que permite a suspensão de contratos de trabalhos e redução de jornada e salários por até 120 dias.
A Medida Provisória 1046/21 estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses. O prazo poderá ser
Como medida para reduzir o impacto do agravamento da pandemia de Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o
Nos últimos anos, tem crescido o número de ações trabalhistas envolvendo pedidos de reconhecimento da prática de assédio sexual no ambiente de trabalho, tema que
Maria Odete Duque Bertasi, sócia da Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, passou a integrar o Conselho Superior de Direito da Federação do
A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 de julho/2017, trouxe a possibilidade de empregados e empregadores buscarem o judiciário para homologação de acordo extrajudicial. Até
Pode-se conceituar o mútuo bancário como sendo contrato pelo qual o banco contratado entrega a cliente determinada soma em dinheiro, para lhe ser devolvida dentro
A contribuição sindical será recolhida anualmente, e no mês de março de cada ano, no valor correspondente a 1 (um) dia de salário do empregado.
De acordo com a Portaria 1.031/2018, publicada no último dia 10 de dezembro de 2.018, o Ministério do Trabalho estabeleceu novas regras sobre o exame
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.761/17, dispondo que, a partir de 1º de janeiro de 2018, todos os valores recebidos em
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 574.706/RS, consolidou o entendimento que o valor apurado a título de Imposto Sobre a Circulação
Em julgamento proferido nos autos do Recurso Extraordinário 646.721/RS, cujo acórdão foi publicado recentemente, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade
