Ações trabalhistas devem ser declaradas no e-social a partir de 16 de janeiro
Em síntese, as novas regras definidas pelo manual da nova versão do E-social (S-1.1), implementou quatro novos eventos, a saber: 1) S-2500 Processos Trabalhistas: Devem
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Em 30 de dezembro de 2022, o então presidente da república em exercício publicou dois decretos, reduzindo as alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas
No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.451, que alterou os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, alterando o
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A Justiça brasileira já se mostra atuante na proteção dos dados pessoais e privados dos consumidores, pois na última sexta-feira, 20/11/20, o desembargador César Loyola,
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Em 17 de novembro de 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, divulgou uma nota técnica a respeito dos efeitos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
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Por meio da Portaria conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, publicada hoje no DOU, o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro a Portaria nº 11.956/2019, regulamentando a Medida Provisória nº 899/2019, conhecida
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a