TV Band: devedores podem ter habilitação apreendida
Fonte: TV Band, dia 8/6/2018 O advogado Leandro Aghazarm participou na manhã de sexta-feira, dia 8/6, do programa Super Poderosas, da TV Band, ao vivo, para falar sobre a apreensão…
Apreensão de CNH é tema de entrevista para a Rádio CBN
Fonte: CBN, dia 11/6/18. Link Em entrevista para a Rádio CBN, o advogado Leandro Aghazarm comenta sobre a polêmica decisão de apreender a carteira de habilitação dos devedores. https://youtu.be/Cxr8Os_1bMI…
Portaria regulamenta regras de contratação de autônomos e trabalho intermitente
A portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, publicada no último dia 24 de maio, deixou mais claros pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no que…
Estado de São Paulo Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
Está em vigor no Estado de São Paulo a Lei Complementar nº 1.320/18, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, denominada pela SEFAZ de “Nos Conformes”. Referido programa…
Suspensão de CNH não impede direito de ir e vir
Fonte: Portal Nacional de Seguros, dia 8/6/2018. Link Em decisão que aborda tema amplamente controverso desde o início da vigência do Novo Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de…
Comments on the New Bankruptcy Law and Corporate Reorganization. “The Bankruptcy Trustee, Committee and Meeting of Creditors under the Corporate Reorganization and Bankruptcy Law.” Maria Odete Duque Bertasi
“This book is intended to law professionals, judges, lawyers, members of the Prosecution Office, as well as to business owners, accountants, economists, consultants, experts, with the purpose of helping understand…
Arbitration and Development. “The Arbitration Claim and the Bankruptcy Process.” Maria Odete Duque Bertasi
“Law no. 9,307, dated Sept. 9, 1996, which regulated arbitration in Brazil (LA), brought a change in the way of the Brazilian legal community thinks and acts. It was actually…
Corporate Contracts – INTERPRETED BY COURTS. “The discount issue on factoring agreements.” Maria Odete Duque Bertasi
“Case law is at the core of the activities of legal practitioners, since it will be the basis of petitions, arguments and votes; hence the importance of this solid work,…
Family Assets – Relevant Legal Aspects. “Family assets and cases of fraud upon the execution according to case law precedents, with emphasis in the STJ” Maria Odete Duque Bertasi
“This book presents many aspects on family assets which, as emphasized in its chapters, is already an old topic, dating back to the early history of Law. However, it is…
Mediation and Arbitration Topics.
“LEX presents this collection, with articles by renowned authors, specialists in what is termed proper methods of conflict resolution. From different viewpoints, the authors conduct a critical and objective analysis…