New Brazilian Civil Code – comments by Jandir J. Dalle Lucca.
The main changes implemented by the New Brazilian Civil Code and their influences on the daily life of the people are the subject of the comments of Jandir J. Dalle…
Compliance e o desvio produtivo
Fonte: Valor Econômico, dia 1/6/2018. Link Por Leandro Aghazarm* e Jandir J. Dalle Lucca** É correto afirmar que a teoria do desvio produtivo ainda é pouco conhecida por parcela…
Governo Federal regulamenta parcelamento de débitos de empresas enquadradas no Simples Nacional – PERT-SN
Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional poderão parcelar seus débitos com a Receita Federal em até 175 (cento e setenta e cinco) parcelas mensais, ou poderão efetuar o…
Alienação Parental – Novas consequências de sua prática
A Alienação Parental ocorre quando genitores, avós ou pessoa que tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, causem interferência na formação psicológica da criança, ou do adolescente, na intenção de…
O assédio sexual no ambiente de trabalho
Nos últimos anos, tem crescido o número de ações trabalhistas envolvendo pedidos de reconhecimento da prática de assédio sexual no ambiente de trabalho, tema que tem suscitado amplos debates pelos…
Maria Odete Duque Bertasi é nomeada Conselheira do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP
Maria Odete Duque Bertasi, sócia da Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, passou a integrar o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e…
O princípio da recuperação da empresa em Juízo
Fonte: O Estado de S. Paulo, dia 25/5/2018. Link Com o principal objetivo de “viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da…
Acordo extrajudicial pode ser homologado em juízo
A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 de julho/2017, trouxe a possibilidade de empregados e empregadores buscarem o judiciário para homologação de acordo extrajudicial. Até então, a justiça do trabalho…
STJ veda que bancos retenham salário para pagamento de mútuo
Pode-se conceituar o mútuo bancário como sendo contrato pelo qual o banco contratado entrega a cliente determinada soma em dinheiro, para lhe ser devolvida dentro de um prazo estipulado, cobrando…
Contribuição sindical dos empregados: novas disposições
A contribuição sindical será recolhida anualmente, e no mês de março de cada ano, no valor correspondente a 1 (um) dia de salário do empregado. Todavia, de acordo com a…