Lei diminui burocracia entre cidadão e poder público
Fonte: Diário do Grande ABC. Link Leandro Aghazarm, advogado, coordenador do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados Foi publicada no início de outubro a Lei nº 13.726/2018, que…
TRT-2 disponibiliza cartilha com orientações sobre deficiência visual
Com o objetivo de trazer informações que facilitem a inclusão da pessoa com deficiência visual no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da…
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem,…
Contribuintes paulistas terão acesso à sua classificação no Programa “Nos Conformes” a partir do próximo dia 17
Como tem sido amplamente divulgado, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está implementando o Programa “Nos Conformes”, tendo como premissa aprimorar a eficiência da fiscalização, conferindo tratamento…
Plano de recuperação aprovado por credores tem força de contrato
Fonte: Migalhas, dia 8/10/2018. Link Por Maria Odete Duque Bertasi* Há tempos se discute sobre o real alcance do controle judicial sobre os acordos realizados por empresas em recuperação judicial,…
Empresas de SP devem se atentar à negativação
Fonte: DCI, dia 24/9/2018. Link Por Leandro Aghazarm, coordenador do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é assegurado ao…
Como usar protesto para recuperar crédito sem ir à Justiça
O protesto de títulos é uma alternativa para a recuperação de crédito de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos…
Mediation and Arbitration Topics vol. 2
Mediation and arbitration make up the so-called Adequate Dispute Settlement Systems (MASCs in portuguese), which have been of particular relevance to the legal world since the advent of the Arbitration…
Temas de Mediação e Arbitragem II – Maria Odete Duque Bertasi
A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de…
A desconsideração da personalidade jurídica e a inexistência ou não de bens
Fonte: O Estado de S. Paulo, dia 17/8/2018. Link Por Leandro Aghazarm, especialista em Direito Civil do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados A aplicação do instituto da…
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