Lei altera o quórum de deliberação das sociedades limitadas
30 de September de 2022
No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.451, que alterou os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, alterando o
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STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
6 de June de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são
Valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
2 de June de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta,
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz
13 de November de 2019
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a
WhatsApp e horas extras. Mocinho ou vilão?
11 de November de 2019
Talita Mota Martini e Caroline de Oliveira Fossas, advogadas da área trabalhista do Dalle Lucca, Henneberg Duque Bertasi e Linard Advogados Quem nunca respondeu a
Estado de SP disponibiliza Programa Especial de Parcelamento (PEP)
11 de November de 2019
O Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.564/19, disponibilizou aos contribuintes novo Programa Especial de Parcelamento, denominado “PEP do ICMS”, concedendo descontos
Medida provisória permite que União celebre acordos com contribuintes
1 de November de 2019
Fernando Assef Sapia Publicada no último dia 17 de outubro, a Medida Provisória nº 899/2019 permite que a União Federal e os contribuintes celebrem acordos
Devedores em processos judiciais podem ser protestados
27 de June de 2019
A edição do provimento nº 26/2019, tornou possível o protesto de qualquer decisão judicial, desde que comprovadamente transitada em julgado. A mudança teve origem em
Governo autoriza de forma permanente trabalho aos domingos e feriados
25 de June de 2019
Através da Portaria nº 604/2019 publicada no último dia 19 de julho, aproximadamente 78 categorias já podem trabalhar de forma permanente aos domingos e feriados
Governo desburocratiza a abertura de novas empresas
23 de May de 2019
Por Fernando Assef Sapia O Governo Federal editou Medida Provisória (MP nº 876/2019) visando a desburocratização no registro de novas empresas no país. Desde o
FecomercioSP lança proposta de simplificação tributária para melhorar ambiente de negócios brasileiro
28 de March de 2019
O empresário brasileiro gasta, em média, 2 mil horas por ano na apuração e no pagamento de tributos, enquanto nos países da Organização para a
Decreto torna CPF suficiente para acesso a informações e benefícios do Governo
28 de March de 2019
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 12, o decreto 9.723/19. A norma altera decretos que regulamentam dispositivos da lei 13.460/17, e institui o CPF como