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Bruno Aghazarm, consultor das áreas de segurança de dados e LGPD do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados. Pós-graduado e especialista em Direito Digital. Graduado em
O governo federal editou nova medida provisória que permite a suspensão de contratos de trabalhos e redução de jornada e salários por até 120 dias.
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O protesto de títulos é uma alternativa para a recuperação de crédito de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode
A reforma trabalhista, em vigor desde 11/11/2017, trouxe maior flexibilização no modelo de contratação de empregados. Uma das modificações se refere à regulamentação da terceirização
Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição. Por 6
A portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, publicada no último dia 24 de maio, deixou mais claros pontos da Reforma
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