Não é novidade para os contribuintes brasileiros a complexa e alta carga tributária que incide sobre a atividade empresarial, que é onerada com diversos tributos
Por meio da Medida provisória nº 1.108, de 28 março de 2022, o governo federal traz novidades sobre o teletrabalho e auxílio alimentação. Em síntese,
Foi sancionada pelo Presidente da República em 05 de janeiro deste ano a Lei Complementar nº 190/2022, regulamentando a possibilidade dos Estados e do Distrito
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de
O advogado Fernando Assef Sapia pontua algumas novidades e dicas para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 2019. Lembrando que
O advogado Otavio Henneberg Neto, sócio do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, explica que um dos pontos fundamentais é saber o prazo
O Banco Central, por meio da Resolução nº 4646/18 proibiu os bancos e instituições financeiras de receberem boletos de pagamento a partir de R$ 10.000,00
A reforma trabalhista trouxe algumas mudanças na rescisão e recebimento de verbas trabalhistas e a advogada Darlene Ramos explica os principais pontos que tiveram alterações.
Cada vez mais comum nos aeroportos, os atrasos, adiantamentos e até mesmo remarcações de voos geram transtorno aos passageiros, principalmente em época de férias e
No último dia 24 de novembro, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo publicaram as Resoluções Conjuntas nº 01, 02
Com o objetivo de trazer informações que facilitem a inclusão da pessoa com deficiência visual no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em
