Na última quinta-feira (12/01), o Ministério da Fazenda divulgou diversas medidas para tentar reduzir o déficit do orçamento federal, e reduzir o endividamento do setor
Em síntese, as novas regras definidas pelo manual da nova versão do E-social (S-1.1), implementou quatro novos eventos, a saber: 1) S-2500 Processos Trabalhistas: Devem
Em 30 de dezembro de 2022, o então presidente da república em exercício publicou dois decretos, reduzindo as alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas
Se encerrou oficialmente na última sexta-feira (18.12.2020) o julgamento de um recurso pelo Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 1045273/SE), onde restou decidido pela impossibilidade
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo publicou a Resolução nº 27, passando a regulamentar a possibilidade de transação de dívidas de contribuintes com o
A Justiça brasileira já se mostra atuante na proteção dos dados pessoais e privados dos consumidores, pois na última sexta-feira, 20/11/20, o desembargador César Loyola,
O Governo brasileiro já vem posicionando-se com relação a LGPD em Órgãos Públicos e preparando sua estrutura para adequar-se à nova Lei em vigor. A
Em 17 de novembro de 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, divulgou uma nota técnica a respeito dos efeitos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
A Medida Provisória 927, editada em 22 de março deste ano, que alterava regras trabalhistas visando a manutenção de empregos em decorrência do novo coronavírus
Por meio da Portaria conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, publicada hoje no DOU, o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro a Portaria nº 11.956/2019, regulamentando a Medida Provisória nº 899/2019, conhecida
