Arquivos diários: 12 de junho de 2018

A portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, publicada no último dia 24 de maio, deixou mais claros pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no que…

Está em vigor no Estado de São Paulo a Lei Complementar nº 1.320/18, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, denominada pela SEFAZ de “Nos Conformes”. Referido programa…