Como medida para reduzir o impacto do agravamento da pandemia de Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas enquadradas no regime.
Com a prorrogação, os contribuintes poderão efetuar seus recolhimentos da seguinte forma:
• Parcelas com vencimento em abril de 2021 poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês;
• Parcelas com vencimento em maio de 2021 poderão ser pagas em setembro e outubro, com metade do valor em cada mês;
• Parcelas com vencimento em junho de 2021 poderão ser pagas em novembro e dezembro, com metade do valor em cada mês.
Assim, os valores a serem pagos nos meses de abril, maio e junho de 2021 poderão ser pagos em seis parcelas.
O objetivo da medida é aliviar as contas das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (25/03/2021).