Entrevista de Arthur Longo Ferreira para o site Inteligência Financeira. Acesse a íntegra
A resolução publicada na manhã desta quarta-feira (31) pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), e que inclui mais nove fundos de investimento no marco regulatório de fundos, foi vista por especialistas como um salto positivo no intuito de “organizar” o mercado fiduciário. Entre os tipos de fundos anexados ao marco, estão FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário), FIP (Fundo de Investimento em Participações) e ETFs (Fundos de Índice).
Para advogados, a resolução da CVM representa um primeiro passo à “modernização” do mercado de fundos. Na análise dos juristas, as novas normas serão aprimoradas nos próximos meses, em discussões entre a comissão e agentes do mercado financeiro. A novidade é positiva para investidores porque “esclarece” ainda mais a estrutura do setor.
Resolução da CVM é ‘preparatória’ para regular mercado
Após a divulgação das novas regras da CVM, advogados especializados em mercado financeiro explicaram à Inteligência Financeira que as normas dão mais transparência às políticas dos fundos.
Uma mudança significativa realizada pela autarquia é sobre a política de votos em assembleias de titulares de cotas dos fundos. Conforme a norma, gestoras devem incluir a política de voto entre as informações abertas aos cotistas.
Além disso, outra alteração feita pela CVM foi a adição dos fundos de aposentadoria individual nas regras dos fundos de investimento financeiro, mesmo sob um anexo diferente dos demais.
Para o advogado Arthur Longo Ferreira, sócio das áreas de Mercados Financeiro e de Capitais do escritório Hennenberg, Ferreira e Linard Advogados, a resolução da CVM tem caráter “preparatório”. O intuito da autarquia é padronizar as regras para os fundos.
“Com isso, uma das próximas etapas será dedicada à modernização desses fundos, levando em consideração sugestões que devem ser enviadas à CVM de agentes de mercado e investidores”, afirma Ferreira.
Ao separar os fundos previdenciários do resto dos fundos de investimento anexados ao marco, a CVM buscou uma “regra mais clara” e padronizada para essa classe de ativo, aponta o advogado.
