Entrevista para o portal BPMoney. Leia a íntegra
No transporte público, no futebol, na televisão, nas redes sociais e em vários outros ambientes reais e digitais, as casas de apostas, também conhecidas como bets, ocupam quase todo o espaço dedicado à propaganda. Isto pode mudar em breve e frear os prejuízos aos brasileiros que apostam, mas também causar perdas às empresas.
A deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), apresentou um PL (Projeto de Lei) para proibir a propaganda, publicidade e divulgação de empresas e casas de apostas.
O texto se estende às apostas online ou não, e também aos produtos ligados a jogos de azar, prevendo, inclusive, aqueles que compõem a Lei nº 14.790/2023, a Lei das Bets.
Um estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) revelou que ao menos 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024, por conta dos jogos de apostas online.
Os consumidores gastaram quase R$ 68,2 bilhões em apostas, entre junho de 2023 e 2024, o que corresponde a 0,62% do PIB (Produto Interno Bruto) e 22% da massa salarial.
As apostas esportivas especificamente já tiraram dos brasileiros cerca de R$ 23,9 bilhões, no mesmo período citado anteriormente, conforme levantamento do Itaú (ITUB4).
Na avaliação de Gianluca Di Mattina, analista da Hike Capital, a proibição da publicidade das bets, particularmente no futebol e através de influenciadores digitais, pode gerar impactos financeiros e operacionais consideráveis para as partes envolvidas.
Além da redução da visibilidade e atração de clientes, prejuízos para influenciadores e mídias, e custos de adaptação, ele cita que as empresas também enfrentariam impactos na receita e nos acordos de parcerias.
O impacto das bets no futebol
Os acordos de publicidade firmados entre as casas de apostas e os clubes de futebol foram robustos ao ponto das empresas não apenas estamparem as camisas, mas estender suas marcar aos direitos sobre o nome do estádio do time, a exemplo da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, estádio sede do Esporte Clube Bahia.
Esse tipo de acordo (naming rights) não é incomum, visto que já foi firmado por outras empresas de segmento diversos com clubes de futebol como o Palmeiras, que nomeou o Allianz Parque, e o Corinthians, como a Neo Química Arena.
No entanto, o movimento mostra o espaço que as bets têm conquistado nesse esporte específico. Atualmente, apenas 5 times da série A do Campeonato Brasileiro – o Brasileirão – não são patrocinados por bets. Essas empresas têm movimentado cerca de R$ 560 milhões em gastos com publicidade com os 14 principais clubes do País.
Pelas normas do CDC, as empresas e seus parceiros têm o dever de garantir que os consumidores sejam devidamente informados sobre os riscos envolvidos em seus produtos e serviços.
No entanto, Rafael Castro, especialista em Direito Empresarial do HFL Advogados, afirmou que apesar de ainda ser necessária uma regulamentação mais robusta para garantir o desenvolvimento sustentável desse mercado, as bets foram formalmente autorizadas no Brasil por Lei 14.790/2023.
