março 2022 – HFL Advogados

O novo Marco Legal de Câmbio e o curso forçado da moeda no Brasil

Autor do post:Assessoria de Imprensa
Post publicado:24 de março de 2022
Categoria do post:Imprensa
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Por Arthur Longo Ferreira. Artigo publicado pelo Conjur Sancionado em 30 de dezembro de 2021, o novo Marco Legal de Câmbio (Lei Federal nº 14.286) trouxe importantes mudanças ao mercado…

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Contribuintes questionam judicialmente a cobrança imediata do DIFAL do ICMS

Autor do post:Assessoria de Imprensa
Post publicado:17 de março de 2022
Categoria do post:Informativos
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Foi sancionada pelo Presidente da República em 05 de janeiro deste ano a Lei Complementar nº 190/2022, regulamentando a possibilidade dos Estados e do Distrito Federal instituírem a cobrança de…

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