IRPF incide sobre o valor locativo de imóveis cedidos em comodato
Fonte: O Estado de S. Paulo. Dia 27/4/2019. Link Jandir J. Dalle Lucca (*) Pontes de Miranda já ponderava em seu "Tratado de Direito Privado" que "Onde não há renda…
Video: Sócia do escritório participa do programa Código de Honra
A advogada Maria Odete Duque Bertasi falou sobre arbitragem para o programa "Código de Honra", do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP em parceria com o Tribunal de…
FecomercioSP lança proposta de simplificação tributária para melhorar ambiente de negócios brasileiro
O empresário brasileiro gasta, em média, 2 mil horas por ano na apuração e no pagamento de tributos, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)…
Decreto torna CPF suficiente para acesso a informações e benefícios do Governo
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 12, o decreto 9.723/19. A norma altera decretos que regulamentam dispositivos da lei 13.460/17, e institui o CPF como documento único e suficiente para…
MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa,…
Video: Dicas para declaração de Imposto de Renda
O advogado Fernando Assef Sapia pontua algumas novidades e dicas para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 2019. Lembrando que o prazo expira em 30…
CARF adota posicionamentos divergentes sobre planejamento tributário
Fonte: Conjur. Data: 19/2/2019. Link O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, dispõe sobre a possibilidade de o Fisco desconsiderar atos…
Video: responsabilidade temporal do sócio retirante
O advogado Otavio Henneberg Neto, sócio do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, explica que um dos pontos fundamentais é saber o prazo em que o sócio retirante…
Video: sócia é entrevistada pelo programa Anatomia do Poder
Nossa sócia, Maria Odete Duque Bertasi, foi entrevistada no programa Anatomia do Poder, sob o comando do jurista Ives Gandra da Silva Martins. Na ocasião, a advogada comentou sobre o…
Notas fiscais inidôneas: como evitar autos de infração
Fonte: O Estado de S. Paulo. Dia 5/2/2019. Link Segundo dispõe o artigo 59 do RICMS/SP, o direito de crédito do imposto decorrente de mercadoria entrada ou prestação de serviço…