Fonte: Conjur. Data: 19/2/2019. Link O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, dispõe sobre a possibilidade de o Fisco desconsiderar atos…
O advogado Otavio Henneberg Neto, sócio do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, explica que um dos pontos fundamentais é saber o prazo em que o sócio retirante…
Nossa sócia, Maria Odete Duque Bertasi, foi entrevistada no programa Anatomia do Poder, sob o comando do jurista Ives Gandra da Silva Martins. Na ocasião, a advogada comentou sobre o…
Fonte: O Estado de S. Paulo. Dia 5/2/2019. Link Segundo dispõe o artigo 59 do RICMS/SP, o direito de crédito do imposto decorrente de mercadoria entrada ou prestação de serviço…
