Lei diminui burocracia entre cidadão e poder público
Fonte: Diário do Grande ABC. Link Leandro Aghazarm, advogado, coordenador do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados Foi publicada no início de outubro a Lei nº 13.726/2018, que…
TRT-2 disponibiliza cartilha com orientações sobre deficiência visual
Com o objetivo de trazer informações que facilitem a inclusão da pessoa com deficiência visual no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da…
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem,…
Contribuintes paulistas terão acesso à sua classificação no Programa “Nos Conformes” a partir do próximo dia 17
Como tem sido amplamente divulgado, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está implementando o Programa “Nos Conformes”, tendo como premissa aprimorar a eficiência da fiscalização, conferindo tratamento…
Plano de recuperação aprovado por credores tem força de contrato
Fonte: Migalhas, dia 8/10/2018. Link Por Maria Odete Duque Bertasi* Há tempos se discute sobre o real alcance do controle judicial sobre os acordos realizados por empresas em recuperação judicial,…