Entrevista para o portal Infomoney. Leia a íntegra
A viagem dos sonhos se tornou um pesadelo para milhares de consumidores que compraram seus pacotes ou passagens pela 123Milhas. Depois de admitir débitos de mais de R$ 2,3 bilhões, a empresa teve o pedido de recuperação judicial deferido na semana passada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A dúvida de muitos clientes é: o seguro-viagem também pode cobrir esse tipo de prejuízo?
Leandro Aghazarm, advogado da área cível do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, acredita que a cobertura vai depender do que está previsto em contrato.
“Pelo contrato, o segurador se obriga a garantir, mediante o recebimento de uma determinada importância (‘prêmio’), interesse legítimo do segurado relativamente ao que este vier a sofrer, resultante de riscos futuros, incertos e especificamente previstos”, afirma Aghazarm.
O especialista sinaliza que, para o seguro-viagem garantir a cobertura de perdas relacionadas à situação ocorrida com a 123Milhas, é necessário “que esse tipo de risco esteja previsto no contrato firmado entre o consumidor e a seguradora” .
Aghazarm explica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor afetado por situações como a registrada pela 123Milhas pode, alternativamente e à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, ou aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente. Também tem o direito de rescindir o contrato, com a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, além de perdas e danos.
“Nesse caso específico da 123 Milhas, ao que parece, a alternativa mais adequada é o consumidor buscar judicialmente a rescisão de seu contrato, a fim de obter o direito à restituição da quantia que desembolsou monetariamente atualizada, além das eventuais perdas e danos que podem ser no campo material – a exemplo de possíveis outros desembolsos, como hospedagens e locação de veículos – ou no campo moral, a depender de cada caso concreto, nas hipóteses em que o consumidor tenha adquirido passagens para a casamento, evento profissional, Natal com a família e formaturas, por exemplo”, ressalta o especialista.
Vale lembrar que a 123 Milhas está em processo de recuperação judicial, que, além de complexo, envolve uma ordem de preferência no pagamento de credores, o que ensejará em atraso e até deságio de quantias devidas aos consumidores.
