Entrevista para o Conjur. Leia a íntegra
O número de pedidos de recuperação judicial das empresas brasileiras quase dobrou em setembro de 2023, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Foram registrados 136 requerimentos de empresas para RJ no mês, contra 70 no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 94,3%
O número de pedidos de recuperação judicial das empresas brasileiras mais do que dobrou em setembro deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 136 requerimentos de empresas para RJ no mês, contra 58 no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 134%.
Os dados foram compilados pelo Serasa Experian a partir das informações públicas que constam nos fóruns e varas especializadas e divulgados nesta semana. Segundo o levantamento, setembro registrou o maior número de pedidos em todo o ano.
Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontaram entre as principais causas para a explosão de pedidos as recentes inovações legislativas que mudaram certas regras das recuperações e falências. Alguns deles ponderam, no entanto, que questões de ordem econômica, como o momento de recuperação da crise e alta dos juros, têm mais peso para explicar o atual momento das empresas.
Arthur Longo Ferreira, sócio do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, explica que as alterações incluem “a inclusão de produtores rurais no processo de recuperação judicial, a proibição da retenção ou penhora de bens das empresas em dificuldades financeiras, o incentivo à conciliação e mediação, a possibilidade de os credores apresentarem seu próprio plano de recuperação, novos prazos para parcelamento de dívidas tributárias e a proibição da distribuição de lucros e dividendos aos sócios antes da aprovação do plano de recuperação, com consequências legais em caso de descumprimento”.
“Essas mudanças visam modernizar e agilizar o processo de falências e recuperação judicial no Brasil, adaptando-o ao cenário econômico atual. Dessa forma, melhorando o ambiente da RJ e protegendo ainda mais os devedores, foi ampliado o arcabouço legal propiciando aumento de pedidos que estamos vivenciando.”
