A corrida pelo planejamento sucessório
13 de September de 2024
Por Otavio Henneberg Neto O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a transmissão de bens
Newsletter
Newsletter
Sancionada lei que tributa aplicações em offshores e fundos exclusivos
15 de December de 2023
Foi sancionada e publicada na última quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União a Lei nº 14.754, que passa a dispor
Unimed tem dados sensíveis vazados
22 de September de 2023
Por Bruno Aghazarm A Segurança da informação e a Adesão à LGPD, continuam sendo essenciais para a proteção dos dados de uma empresa e de
A nova alteração no CPC pela Lei 14.620/2023: dispensa de assinatura de testemunhas em títulos executivos eletrônicos
14 de July de 2023
No dia 13 de julho de 2023, foi promulgada a Lei 14.620, a qual apesar de tratar essencialmente das atualizações do programa “Minha Casa, Minha
É possível discutir a limitação ao aproveitamento de créditos de PIS e de COFINS sobre a parcela de ICMS
27 de June de 2023
Com a Lei nº 14.592/23, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.159/23, o Fisco Federal passou a limitar o aproveitamento dos créditos de PIS
Remuneração dos administradores pode ser deduzida da base de cálculo do IRPJ
23 de January de 2023
A Receita Federal tem o entendimento aplicável as empresas que apurem IRPJ pela sistemática do lucro real, não podem deduzir das despesas as remunerações e
União adota medidas econômicas para reduzir litígios por meio de novo programa de parcelamento
16 de January de 2023
Na última quinta-feira (12/01), o Ministério da Fazenda divulgou diversas medidas para tentar reduzir o déficit do orçamento federal, e reduzir o endividamento do setor
Ações trabalhistas devem ser declaradas no e-social a partir de 16 de janeiro
4 de January de 2023
Em síntese, as novas regras definidas pelo manual da nova versão do E-social (S-1.1), implementou quatro novos eventos, a saber: 1) S-2500 Processos Trabalhistas: Devem
Contribuintes poderão discutir o reestabelecimento de alíquotas de PIS/COFINS e de AFRMM
4 de January de 2023
Em 30 de dezembro de 2022, o então presidente da república em exercício publicou dois decretos, reduzindo as alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas
Lei altera o quórum de deliberação das sociedades limitadas
30 de September de 2022
No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.451, que alterou os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, alterando o
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
6 de June de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são
Valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
2 de June de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta,