O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL,…
Não é novidade para os contribuintes brasileiros a complexa e alta carga tributária que incide sobre a atividade empresarial, que é onerada com diversos tributos e frequentes alterações legislativas, impondo…
Por meio da Medida provisória nº 1.108, de 28 março de 2022, o governo federal traz novidades sobre o teletrabalho e auxílio alimentação. Em síntese, referida Medida Provisória disciplina os…
Foi sancionada pelo Presidente da República em 05 de janeiro deste ano a Lei Complementar nº 190/2022, regulamentando a possibilidade dos Estados e do Distrito Federal instituírem a cobrança de…
A Alienação Parental ocorre quando genitores, avós ou pessoa que tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, causem interferência na formação psicológica da criança, ou do adolescente, na intenção de…
Bruno Aghazarm, consultor das áreas de segurança de dados e LGPD do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados. Pós-graduado e especialista em Direito Digital. Graduado em Engenharia Eletrônica e Direito. Leandro…
O governo federal editou nova medida provisória que permite a suspensão de contratos de trabalhos e redução de jornada e salários por até 120 dias. Este prazo poderá ser prorrogado…
A Medida Provisória 1046/21 estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses. O prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por…
Como medida para reduzir o impacto do agravamento da pandemia de Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional…
