Autor: Assessoria de Imprensa

A Medida Provisória 927, editada em 22 de março deste ano, que alterava regras trabalhistas visando a manutenção de empregos em decorrência do novo coronavírus (Covi-19), perdeu a sua validade…

Por meio da Portaria conjunta  nº 20, de 18 de junho de 2020, publicada hoje no DOU, o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabeleceu novas medidas para…

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro a Portaria nº 11.956/2019, regulamentando a Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal.…

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou…

Talita Mota Martini e Caroline de Oliveira Fossas, advogadas da área trabalhista do Dalle Lucca, Henneberg Duque Bertasi e Linard Advogados Quem nunca respondeu a uma mensagem de WhatsApp do…

O Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.564/19, disponibilizou aos contribuintes novo Programa Especial de Parcelamento, denominado “PEP do ICMS”, concedendo descontos nos valores dos juros e…

Fernando Assef Sapia Publicada no último dia 17 de outubro, a Medida Provisória nº 899/2019 permite que a União Federal e os contribuintes celebrem acordos de transação de débitos, tributários…

A edição do provimento nº 26/2019, tornou possível o protesto de qualquer decisão judicial, desde que comprovadamente transitada em julgado. A mudança teve origem em uma consulta formulada pelo Juiz…

Através da Portaria nº 604/2019 publicada no último dia 19 de julho, aproximadamente 78 categorias já podem trabalhar de forma permanente aos domingos e feriados civis e religiosos a que…