Foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro a Portaria nº 11.956/2019, regulamentando a Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal.…
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou…
Talita Mota Martini e Caroline de Oliveira Fossas, advogadas da área trabalhista do Dalle Lucca, Henneberg Duque Bertasi e Linard Advogados Quem nunca respondeu a uma mensagem de WhatsApp do…
O Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.564/19, disponibilizou aos contribuintes novo Programa Especial de Parcelamento, denominado “PEP do ICMS”, concedendo descontos nos valores dos juros e…
Fernando Assef Sapia Publicada no último dia 17 de outubro, a Medida Provisória nº 899/2019 permite que a União Federal e os contribuintes celebrem acordos de transação de débitos, tributários…
A edição do provimento nº 26/2019, tornou possível o protesto de qualquer decisão judicial, desde que comprovadamente transitada em julgado. A mudança teve origem em uma consulta formulada pelo Juiz…
Através da Portaria nº 604/2019 publicada no último dia 19 de julho, aproximadamente 78 categorias já podem trabalhar de forma permanente aos domingos e feriados civis e religiosos a que…
Por Fernando Assef Sapia O Governo Federal editou Medida Provisória (MP nº 876/2019) visando a desburocratização no registro de novas empresas no país. Desde o último dia 14 de março,…
Fonte: O Estado de S. Paulo. Dia 9/5/2019. Link Renata Linard, especialista em relações do trabalho e sócia do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados A contratação de…
Fonte: O Estado de S. Paulo. Dia 5/5/2019. Link Leandro Aghazarm, coordenador do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados Inicialmente, registre-se que além de ser um princípio, a…
