O princípio da recuperação da empresa em Juízo
Fonte: O Estado de S. Paulo, dia 25/5/2018. Link Com o principal objetivo de “viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da…
Acordo extrajudicial pode ser homologado em juízo
A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 de julho/2017, trouxe a possibilidade de empregados e empregadores buscarem o judiciário para homologação de acordo extrajudicial. Até então, a justiça do trabalho…
STJ veda que bancos retenham salário para pagamento de mútuo
Pode-se conceituar o mútuo bancário como sendo contrato pelo qual o banco contratado entrega a cliente determinada soma em dinheiro, para lhe ser devolvida dentro de um prazo estipulado, cobrando…
Contribuição sindical dos empregados: novas disposições
A contribuição sindical será recolhida anualmente, e no mês de março de cada ano, no valor correspondente a 1 (um) dia de salário do empregado. Todavia, de acordo com a…
Novas regras sobre o exame demissional já estão valendo
De acordo com a Portaria 1.031/2018, publicada no último dia 10 de dezembro de 2.018, o Ministério do Trabalho estabeleceu novas regras sobre o exame demissional, alterando assim as disposições…
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